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22 de Fevereiro de 2018

Quebrei sem querer. Tenho que pagar?

Saiba quais são os seus direitos em caso de quebra acidental de produtos em uma loja

Tiago Arrais, Advogado
Publicado por Tiago Arrais
há 13 dias

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Uma dúvida recorrente dos consumidores diz respeito à obrigatoriedade de pagar por um produto quebrado ou danificado acidentalmente em uma loja ou supermercado. Primeiramente, antes de entrar nos aspectos técnico-jurídicos da situação, é necessário ressaltar que, como muitos temas no direito, pode haver pequenas divergências doutrinárias sobre o assunto e, a depender do caso concreto, a constatação dessa responsabilidade - de reparar ou não o dano - pode sofrer alterações.

Em primeira análise, eu diria categoricamente que, em regra, não há o dever de o consumidor pagar por um produto quebrado acidentalmente. Isso porque, conforme entendimento pacificado dos Tribunais de Justiça e expressa previsão no Código de Defesa do Consumidor (CDC), o risco de acidentes nas lojas ou supermercados, o que inclui a quebra de um produto por manuseio do cliente, é inerente à própria existência da atividade empresarial do fornecedor, de modo que não é razoável que esse ônus seja transferido ao cliente. Ou será que o empresário também está disposto a dividir com você os lucros ao final do mês? Certamente não.

Em que pese haver posição no sentido de que há Responsabilidade Civil do consumidor em reparar o dano ao fornecedor nesses casos, conforme disposição do art. 927 do Código Civil, entendo que, por configurar-se relação de consumo, o CDC prevalece sobre Código Civil e, portanto, deve ser afastada a incidência do referido artigo.

Dessa forma, toda vez que, por acidente, de forma involuntária, ou até mesmo por descuido, você derrubar algo em uma loja ou supermercado você não está obrigado a pagar. É importante mencionar que grandes redes de varejo já embutem na composição de preço dos produtos um valor referente às perdas. Assim, toda vez que faz compras é como se você já tivesse pagando por um produto que vier a quebrar futuramente.

Claro que essa premissa vale somente para grandes redes, detentoras de enorme poderio econômico, sendo certo que a quebra de uma garrafa de vinho, nem das mais caras, será capaz de provocar um abalo no seu equilíbrio financeiro.

O mesmo já não acontece com uma pequena adega do seu bairro ou uma lojinha modesta de artigos de presente. Por isso, é importante que, ao se deparar com situações como essa, você se utilize do para bom senso decidir o que fazer: pagar ou não. Isso porque, a depender da situação, e do valor do item quebrado, o prejuízo envolvido pode representar a falência da loja, razão pela qual reitero a necessidade de cautela e razoabilidade ao fazer valer seu direito de atribuição do risco do negócio ao lojista e o consequente não pagamento do item.

Nesses casos, penso que a melhor saída é achar um denominador comum, uma solução que equalize os interesses das duas partes, como, por exemplo, a divisão do prejuízo entre ambos, levando-se em consideração o preço de custo do produto quebrado.

Algo que também merece atenção diz respeito às crianças. A regra geral também vale para elas e o exemplo clássico é o do supermercado. Assim, se o seu filho, dentro de um comportamento considerado normal, acidentalmente quebrou algo, você não está obrigado a pagar. O mesmo não vale, porém, se ficar comprovada falta do dever de cuidado ou negligência dos pais em fiscalizar o comportamento dos filhos, sujeitando-se, nesses casos, à reparação dos danos prevista no art. 932 do Código Civil.

Art. 932 - São também responsáveis pela reparação civil:

I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia;

A mesma regra se aplica aos locais onde há expressa determinação para que os clientes não toquem nas peças, o que geralmente ocorre em lojas de souvenir ou artigos de arte. Se o consumidor violar a regra e quebrar um item, deverá pagar. O mesmo vale para o seu filho. Como o local é sabidamente de produtos frágeis e, em tese, não destinado a crianças, caso os pais resolvam levá-lo ao local, e não cuidem para que o seu filho não danifique ou quebre algo, deverão pagar pelos prejuízos causados.

No entanto, se o lugar é sabidamente frequentado por crianças e o empresário deixa itens frágeis ao alcance delas, de forma deliberada, entendo não haver mais essa obrigação. Isso porque, mesmo sabendo dos riscos, o fornecedor optou por deixar os produtos acessíveis a todos, seguramente, para potencializar as vendas. Diante disso, pergunto: é razoável atribuir aos pais a culpa pela quebra de um item pelo seu filho e exigir-lhes o pagamento do prejuízo? Sem dúvidas, não.

Reitero que, nem de longe, esse post tem a intenção de incentivar que os leitores, sabendo do direito que lhes assiste, o invoquem indiscriminadamente a fim de se eximir de suas responsabilidades. A finalidade aqui é meramente informativa, já que, como sabemos, muitas informações benéficas ao cidadão são sonegadas dificultando o exercício de direitos importantes.

A máxima do "quebrou, pagou!" é, portanto, falsa. De todo modo, devemos agir sempre com bom senso, sem, no entanto, abrir mão de exercer nossos direitos.

46 Comentários

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Estive no ultimo fds em Porto Ferreira, no centro comercial à beira da Anhanguera.
Muitas boas lojas,ótimo lugar para se gastar algum.
Em uma loja, lotada de taças entre vidros e cristais, uma placa com a simpática frase: Quebrou, pagou!

Meu primeiro sentimento foi que eu era um intruso indesejado.
O segundo, que eu era um idiota.

Saí imediatamente da loja,a procura de ar puro

Mas felizmente existiam outras lojas e pude comprar o que precisava e até um pouco mais. continuar lendo

Realmente esse tipo de aviso desperta sentimentos dos mais diversos. Eu desaconselho totalmente o empresário a fazer isso. Ainda que as peças sejam frágeis, há maneiras mais educadas de pedir cuidado aos clientes. De qualquer forma, que bom que você conseguiu comprar o que desejava em outra loja, sendo bem atendido. Complicado é quando o local atua com exclusividade. Aí os abusos ficam ainda mais evidentes. continuar lendo

O mais interessante é que esses avisos costumam estar em lojas vagabundas, que vendem coisas baratas "made in china". Pelo menos é o que eu vejo na minha cidade. Uma lojinha que realmente tem por público alvo uma clientela de alto poder aquisitivo e que vende itens raros e que pode, de fato, amargar um terrível prejuízo, de difícil reparação contábil, não tem esse tipo de "aviso". E deixa ao bom senso do consumidor assumir ou não sua responsabilidade. E, por incrível que possa parecer (para alguns), o público mais refinado também é mais educado. Digamos que a cada 3 itens perdidos, pelo menos 1 será indenizado por iniciativa do próprio cliente. Os outros 2 caem no "risco do negócio". Eu particularmente também acho de uma grosseria sem fim o tal aviso. A obrigação de indenizar é inerente a todos os atos da vida civil. Não precisa "avisar". Se seu cliente de fato quebrou algo de alto valor, você pode, mesmo sem aviso, interpelar a pessoa por meio do segurança da própria loja, chamar a polícia, e tomar todas as medidas cabíveis. Conforme o item, mais vale o cliente na mão. Ele (o cliente), não esquecerá sua gentileza em "deixar pra lá" um incidente desagradável. E além de voltar, indicará seu estabelecimento. Minha opinião. continuar lendo

Não era uma lojinha não. Tinha variedade e qualidade. Só faltava mesmo, mais respeito.
Eu também estranhei o fato dos objetos frágeis estarem expostos de forma a facilitar um acidente pelo simples trafegar nos corredores. Não era difícil bater a mão ou esbarrar em um objeto. continuar lendo

Pois é José Roberto. Foi o que eu disse. Nas lojinhas, em geral não tem essa palhaçada. Quando eu digo lojinha não é no sentido pejorativo, e sim, no sentido de lojas pequenas, de ponto único (sem filiais), não pertencentes a nenhum tipo de rede e que vende itens raros e caros. Lojas de artigos de decoração e presentes de fino gosto. Essas, que são as que mais sofrerão com o prejuízo das perdas, são as que não deixam esse aviso antipático. Isso que eu quis dizer. continuar lendo

Normal se sentir assim, acredito que somente se fôssemos proprietários de tal estabelecimento, acostumados a levar prejuízos por conta de condutas descuidadas de clientes é que talvez considerássemos completamente normal esses tipos de aviso... continuar lendo

O cartaz é grosseiro, nada educado.
Nada contra cobrar eventuais prejuizos, eu mesmo faria questão de ressarcir. continuar lendo

Conheço esta loja. Passei lá também. Achei mal educado, o aviso. E a loja é bastante desarrumada. continuar lendo

Creio que a questão, mesmo que à luz do Direito do Consumidor, deva ser analisa com mais ponderação, pois o fornecedor só deverá se responsabilizar em decorrência de culpa e não pelo fato da atividade, cuja responsabilidade objetiva está ligada ao fator de segurança e prestatividade. Isso não implica em dizer que, se houver descuido na alocação dos produtos, e, eventualmente, venha decorrer acidentes, a responsabilidade não caiba ao fornecedor. Devemos ter em mente que não é o fato de auferir lucro que gera responsabilidade plena e ilimitada. Bom artigo. Forte abraço! continuar lendo

Obrigado. Excelente ponderação. Foi o que eu fiz questão de deixar claro no meu artigo. Abraço! continuar lendo

O risco não é da loja, nem do lojista, o risco é dos consumidores corretos que não quebram. Simples assim. Obviamente isso entra na conta (e na margem aplicada) pelo empresário, seja ele um grande supermercado ou uma barraca de cachorro quente.
Engraçado é que as mesmas pessoas que acham correto "quebrar sem querer e não pagar" e ficam ofendidas porque "entraram em um loja que tentar enforçar essa regra", também norlmanete elogiam os preços baixos dos estabelecimentos no exterior, por exemplo EUA (normalmente lembram apenas dos impostos, nunca lembram que os comerciantes lá tem muito menos riscos para diluir na margem). http://www.slate.com/blogs/browbeat/2012/07/28/if_you_break_it_do_you_really_have_to_buy_it_.html continuar lendo

Marcelo, eu tive um pouco de dificuldade em entender o que você quis dizer, qual o seu posicionamento, sua opinião sobre o tema. Também fiquei com uma sensação de que você não leu o artigo na íntegra. E por fim, ressalto que as minhas considerações foram feitas à luz do direito brasileiro. Abraço! continuar lendo

Boa tarde, Marcelo.
Pesquisei rapidamente aqui na internet e vi que na Nova Zelândia funciona da mesma forma que aqui no Brasil, no mesmo sentido do exposto no texto.
Também vi num fórum do Reino Unido um lojista levantando essa discussão, de como proceder no caso do cliente causar algum dano acidentalmente em alguma mercadoria (ele narra um caso de uma menina que tropeçou e estragou uma boa quantidade de framboesas, com as quais ele já estava trabalhando com baixa margem de lucro). Aparentemente, também no Reino Unido seguem o mesmo entendimento do texto.

Aliás, nesse fórum do Reino Unido vi as reclamações sobre a educação das pessoas, que cada vez se importam menos com os outros. Podemos notar que não é uma exclusividade do Brasil.

No link que você colocou também mostra como essa questão é tratada com cuidado no exterior. Está escrito ali que a famosa rede Pottery Barn não cobra os clientes pelas perdas em caso de acidentes (até por uma questão de imagem do lugar). Também traz o caso de uma pessoa que quebrou vasos em um museu e também não foi cobrada.
Na visão do autor desse texto (um leigo), há um contrato imposto ao consumidor quando está escrito "you break it , you buy it", mas, sinceramente, não acho que ele esteja correto.

O fórum do Reino Unido: https://www.ukbusinessforums.co.uk/threads/accidental-damage-of-goods-and-customer-shop-owner-etiquette.342219/

Site do órgão da Nova Zelândia: https://www.consumer.org.nz/topics/our-history

Enfim, não acho que essa proteção aos consumidores a ver com algum custo extra aqui no Brasil. continuar lendo

Que coisa! Educação é mesmo coisa pra poucos! Meu finado pai me contou uma estória interessante sobre esse assunto. Certo dia, tomando um café em uma lanchonete, ele esbarrou sem querer num dos copos que secavam junto com outros em uma bandeja em cima do balcão. O copo caiu e quebrou. O atendente rapidamente disse ao meu pai que ele precisaria pagar pelo copo quebrado. Meu pai, sem se abalar, perguntou qual era o preço do copo quebrado. Em seguida, começou a quebrar um a um da bandeja. Vendo isso o dono do bar veio e perguntou o que estava acontecendo e meu pai apenas disse que como ele podia pagar estava quebrando uns deles, tal como disse o atendente. O dono do bar então pediu que meu pai parasse com aquilo e pronto. Todos ficaram felizes! Nota: esse fato aconteceu por volta de 1972. Não sei se isso daria certo hoje! continuar lendo

Nilson, gostei do compartilhamento. A lógica é essa, se houve falta de educação do atendente, sendo ele afoito no incidente, seu pai usou da deixa para dar um "ensinamento de gentileza", embora fosse muito arriscado. continuar lendo

Na verdade o comerciante deveria era ter chamado a polícia e registrado BO por dano. E concordo com você, educação é para poucos. continuar lendo

O caso do segundo copo em diante é completamente diferente do tratado no artigo. Já é de quebra dolosa e, portanto, plenamente indenizável. Estamos no campo do Direito e é isso que deve ser discutido ou comentado. continuar lendo